O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do segmento cultural.
A matéria aumenta para dois anos (2022) a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, foram destinados R$ 3 bilhões para Estados e Municípios, com o início do repasse durante o segundo semestre de 2020, tempo considerado insuficiente para o pagamento dos artistas.
Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de agosto de 2021 pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de Cultura do Estado onde a cidade se localiza.
O secretário de Cultura, Mário Frias, anunciou na semana passada que o governo federal irá prorrogar os prazos para prestação de contas dos recursos usados na Lei Aldir Blanc. O prazo, segundo o titular, será até 31 de dezembro.
Lei Aldir
A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto, fez o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.
A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro.
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