O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira (16) que uma portaria para regulamentar a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19 para entrar no país só será editada após a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), com os votos de todos os ministros e uma análise da AGU (Advocacia-Geral da União). O STF já formou maioria para a exigência do certificado de vacinação a quem chega ao Brasil.
Queiroga não quis adiantar quais mudanças seriam feitas na portaria que regulamenta a entrada de viajantes vindos do exterior e também não deu previsão para a publicação do documento. Disse apenas que o documento será publicado com o acórdão do STF, que ainda passará pela análise do advogado-geral da União, Bruno Bianco.
"Primeiro é necessário saber e analisar a íntegra da decisão, o acórdão, para que se façam os ajustes [na portaria], sempre no melhor interesse do povo, do Brasil […]. Com esse documento, os ministérios envolvidos e liderados pela Casa Civil vão verificar essas questões relativas ao normativo", afirmou.
O julgamento no STF termina às 23h59 desta quinta (16) e só depois será elaborado o acórdão. Apenas então o governo deverá se debruçar sobre o tema, ainda que haja urgência na regulamentação, a fim de garantir maior segurança jurídica.
Fontes do Ministério da Saúde consultadas pelo R7 informam, no entanto, que já há duas propostas prontas para publicação, apenas aguardando a definição do STF e a posterior análise da AGU. A expectativa é de publicação ainda no fim de semana.
Questionado sobre o relatório do ministro do STF Roberto Barroso e as semelhanças com a antiga portaria que determinava a cobrança da vacina ou a quarentena de cinco dias, Queiroga afirmou que o governo federal tem trabalhado de acordo com regras técnicas.
Apesar de Queiroga não ter adiantado o conteúdo da nova portaria, o ministro da Justiça, Anderson Torres, já havia informado que o governo federal acataria a determinação do STF. "A gente vai cumprir. Fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil. Daí em diante, o que for acertado ali será cumprido", afirmou ele na terça-feira (14).
Ainda que a portaria não tenha sido publicada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cumpre a decisão do Supremo, cobrando o certificado de vacinação e realizando avaliações pontuais daqueles que já estavam em trânsito quando a decisão foi emitida. Internamente, a agência pressiona pela publicação da nova portaria.
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