O Congresso Nacional vai instalar nesta quarta-feira (7) a Comissão Mista de Orçamento, grupo de senadores e deputados que será responsável pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pela LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano. A reunião está marcada para as 10h, e a eleição para os membros da mesa, presidente, vice e relator e demais cargos, será presencial.
A comissão é de extrema importância pois é nesse colegiado que são discutidos onde serão aplicados os recursos que o governo arrecada com os impostos pagos por todos os brasileiros. Em 2022, ano eleitoral, a tendência é de disputa maior em torno de onde serão alocados os recursos, já que é necessário definir o tamanho do Bolsa Família, dinheiro para Saúde, pressionada pela pandemia, recursos para obras que serão usadas como vitrine eleitoral, além do reajuste do fundo partidário.
Há um acordo entre deputados e senadores, e que pode se confirmar, para que a presidência fique com o MDB, que indicaria a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e a relatoria da LDO ficaria com o PSD da Câmara, possivelmente com o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Mas o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) também disputa a presidência do colegiado e nesse caso haveria outra composição para a relatoria.
Para o Orçamento 2021, a presidência da CMO ficou com a então deputada Flávia Arruda (PL-DF), que após a elaboração do Orçamento 2021, com atraso, foi nomeada ministra da Secretaria de Governo.
Os cargos que serão definidos amanhã da CMO são do presidente, três vice-presidentes, relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), do PPA (Projeto de Plano Plurianual), do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Receita. A comissão é composta por 11 senadores e 31 deputados.
Férias e recesso branco
De acordo com o regimento da Câmara e Senado, parlamentares só podem ter recesso em julho, entre os dias 18 e 31 de julho, se a LDO estiver aprovada. Deputados e senadores pressionavam para a instalação da CMO para haver tempo para aprovação da LDO antes do recesso. Caso não seja possível, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que irá seguir com as votações, sem recesso branco.
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