Após discutir o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) sobre o deputado federal deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão de Silveira por dois meses, além da perda das prerrogativas parlamentares.
O deputado respondia a representação por quebra de decoro parlamentar no caso da gravação clandestina de uma reunião interna de seu partido. A recomendação inicial do relator era de quatro meses, mas ele concordou em reduzir a dosimetria pela metade após discussão do tema. Depois da alteração, o relatório foi aprovado por 13 votos a 3. Não houve abstenções.
O caso investigado refere-se à gravação de uma reunião reservada do PSL, em outubro de 2019, em que se discutia a disputa em torno da liderança da legenda na Câmara. Foi o próprio PSL que entrou com a representação contra Silveira, que também é acusado de ter divulgado ilegalmente a gravação.
Volta à prisão
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão de Silveira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, após registro de reiterados episódios de desrespeito ao uso da tornozeleira eletrônica. Houve pelo menos 30 violações. A prisão refere-se ao processo que o deputado responde por publicar vídeo nas redes sociais em que fez ataques aos ministros do STF, além de apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), o mais duro ato da ditadura militar.
Ao determinar a prisão, Moraes alegou ainda que Silveira não pagou a fiança de R$ 100 mil, estabelecida no último dia 10, conforme entendimento da PGR. Nesta terça-feira (29), a defesa do deputado informou que fez o depósito judicial de R$ 100 mil e entrou com um pedido para revogar a prisão preventiva.
Pelo episódio do vídeo com ameaças ao STF, Silveira também responde a processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. No último dia 9, o relator da representação, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu a suspensão do mandato do deputado por seis meses.
Situação inédita
Numa situação inédita no Conselho de Ética, Silveira ainda responde a outro processo na comissão no qual é acusado de ameaçar, “com tiro no peito”, militantes antifascistas por meio da rede social Twitter, em maio de 2020. A relatoria é da deputada Rosa Neide (PT-MT), que vai apresentar seu parecer em nova reunião nesta quarta-feira (30).
O presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), informou nesta terça-feira (29) que vai consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para definir se as penas de Daniel Silveira são cumulativas (suspensão de seis meses mais suspensão de dois meses) ou se o deputado deve cumprir somente a pena mais severa (suspensão de seis meses).
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