A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei (PL 1888/21) para inibir atitudes machistas e preconceituosas dos julgadores contra mulheres vítimas de violência sexual. O texto altera o Código de Processo Penal para considerar inadmissível a realização de perguntas ou uso de provas que disponham sobre o comportamento sexual da vítima ou de testemunhas em processos e julgamentos de crimes sexuais.
A medida foi inspirada no caso da blogueira Mariana Ferrer, humilhada durante audiência pelo advogado de defesa do acusado de tê-la estuprado. O empresário foi absolvido por falta de provas.
"O projeto é baseado em estatísticas que mostram que infelizmente muitos que abusam das mulheres, que cometem crime de violência sexual, saem pela porta da frente, impunes, absolvidos, porque durante o processo trazem à baila condutas anteriores da mulher, o que ela vestia, o que ela falava e até o silêncio dela é utilizado como algo que presumiria consentimento mesmo quando o corpo delito mostra uso de força, ameaça, coação", diz a senadora.
O texto do projeto de Simone Tebet, estabelece que a credibilidade, a honorabilidade ou a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser inferidas da natureza do seu comportamento sexual. A medida visa proteger as vítimas do machismo e do preconceito.
Na Câmara um projeto semelhante, o PL 5.238/2020, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) tramita e está neste momento para ser analisado pela Comissão de Segurança Pública.
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