Lira extingue comissão da reforma tributária por 'segurança jurídica'

Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL) Pablo Valadares/Câmara dos Deputados-06/04/2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou nesta terça-feira (4) que vai extinguir a comissão da reforma tributária, poucas horas depois do relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter apresentado, por mais de três horas, o relatório extenso da medida, em 110 páginas.

Lira afirmou que  não poderia permitir a validade do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, já que esta teria estourado o prazo regimental nesta segunda-feira (3). O relatório desta comissão poderia trazer problemas futuros à reforma, segundo o deputado.

"Tudo tem que ser feito dentro da ótica da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação futura. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária", justificou o presidente da Câmara. 

Portanto, o relatório de Aguinaldo Ribeiro, que propôs a unificação de cinco impostos, não terá mais validade para o andamento da reforma no Congresso. Lira elogiou o trabalho e agradeceu o colega, e afirmou que "nada se desperdiça". "O relatório final sem dúvida irá incorporar alguns pontos, se não grande parte", afirmou. 

 

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