Governadores de ao menos 18 Estados vão ingressar com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta sexta-feira (28) para evitar o depoimento de gestores estaduais à CPI da Covid no Senado Federal.
A informação foi confirmada ao R7 Planalto por Rodrigo Maia, presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A ideia é apresentar o pedido por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O argumento é de que a CPI não tem competência para convocar chefes estaduais do Poder Executivo para depoimento. “Há uma violação de princípio constitucional e entendemos que para preservar os dispositivos legais vamos levar essa questão no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Maia.
Segundo o presidente do colégio, ao menos 18 Estados assinam a peça, entre governadores convocados e não convocados para depoimento à CPI.
Os governadores, no entanto, se dispõem a ir à CPI como convidados. A diferença é que os convocados são obrigados a falar como testemunhas e, portanto, podem ser presos se faltarem com a verdade.
Na última quarta-feira (26), a CPI aprovou requerimento de convocação de nove governadores e um ex-governador, do Rio de Janeiro, para prestarem depoimentos nas próximas sessões do colegiado.
Entre os convocados estão os governadores Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, Antônio Oliveira Garcia de Almeida (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos José Rocha (PSL), de Rondônia; Wellington Dias (PT), do Piauí, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
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