A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre vagas ociosas de UTI nos hospitais das Forças Armadas.
Diferentemente do convite, a convocação é obrigatória. O não comparecimento no prazo de um mês após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade.
A aprovação da convocação do ministro ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), derrubar documento feito pela mesma comissão sobre o mesmo ministro.
Os membros da comissão haviam aprovado a convocação de Braga Netto em 31 de março. Na ocasião, o requerimento era sobre esclarecimentos do ministro em relação as compras, feitas pelas Forças Armadas, com supostos indícios de superfaturamento.
O requerimento, contudo, foi anulado por Lira, que aceitou recurso feito pelo líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O presidente da Câmara, inclusive, nem sequer ouviu o presidente da comissão nesse caso, como prevê o regimento interno.
Agora, os deputados aprovaram novo requerimento, feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e subscrito por Elias Vaz (PSB-GO), Leo de Brito (PT-AC), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Padre João (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jorge Solla (PT-BA).
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