Câmara aprova texto-base que dispensa licitação para remédios

Plenário da Câmara Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 11.03.2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o texto-base do projeto que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de covid-19.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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Após a aprovação, a sessão prosseguiu com o debate sobre os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

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