A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta quinta-feira (1º) em uma ação movida contra o governo do Estado de São Paulo pelo PSD (Partido Social Democrático) pedindo a liberação de cultos e missas proibidos pelo último decreto sanitário do governo do Estado de São Paulo.
Na manifestação, o advogado-geral da União, André Mendonça, pede que uma decisão liminar libere os cultos religiosos de todas as religiões durante o feriado de Páscoa e por isso entrou com pedido em caráter urgente.
Em sua petição, a AGU ressalta que "toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do covid-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte. Além disso, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa".
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