O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 1010/2021, que incentiva empresas brasileiras a contratarem leitos de UTI em favor do SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com covid-19.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 24. Agora, segue para sanção presidencial.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), estabelece o programa Pró-Leitos. A proposta cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do SUS para atender pacientes com covid-19. Em troca da contratação, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real.
De acordo com o texto, somente pacientes com covid-19 poderão ocupar essas unidades. A medida existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação por parte do poder Executivo.
O gestor local do SUS deverá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. Caberá ao Poder Executivo também estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na lei orçamentária deste ano, mas o relator do projeto já inseriu no texto um limite de R$ 2,5 bilhões.
Embora o substitutivo permita o uso das deduções também por pessoas físicas, o relator colocou essa permissão em dispositivo separado do das empresas, o que pode viabilizar um veto a essa parte.
*Com informações da Agência Senado
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