A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da covid-19. O documento foi enviado à Procuradoria no dia 17 de fevereiro.
Após o recebimento da notícia-crime, cabe agora ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se denuncia o presidente ou não pelo suposto crime, além de outras medidas cabíveis, como abrir uma investigação.
O PDT protocolou a notícia-crime no STF no dia 9 de fevereiro. No documento, o partido acusa o o presidente de colocar a população em risco pela indicação da cloroquina, sem eficácia comprovada contra a covid-19, como tratamento precoce suficiente para conter os sintomas graves da doença.
Ainda de acordo com o PDT, desta forma o presidente teria cometido os crimes indicados nos artigos 132 (expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente) e 315 (dar às verbas públicas aplicação diferente da estabelecida em lei) do Código Penal, além do artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 (dispensar ou não exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei).
O documento cita os supostos crimes relacionados aos cofres federais e licitações, por causa de compras públicas feitas pelo governo para produzir comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina.
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