O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo PDT contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
Como compete ao procurador-geral da República investigar e propor eventual ação penal por crime comum atribuído ao presidente da República, caberá a Aras a adoção das medidas que entender necessárias para a elucidação dos fatos.
Na ação, o PDT afirma que os gastos na compra de produtos alimentícios supérfluos seriam desproporcionais. Diante disso, sustenta que os fatos devem ser objeto de investigação, para que se verifique a ocorrência de superfaturamento ou condutas corruptivas.
De acordo com a argumentação, ao direcionar e permitir gastos exorbitantes com esses itens alimentícios, em vez de destinar as quantias ao combate e à prevenção à covid-19, Bolsonaro teria incorrido, também, no delito de prevaricação.
O governo federal afirmou que a compra de leite condensando, item que consumiu mais de R$ 15 milhões dos órgãos do Executivo federal no ano passado, atende 370 mil militares e é usado também em programas de alimentação via Ministério da Cidadania e Ministério da Educação.
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