O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, escolheu nesta quarta-feira (24) Fernando Rodolfo (PL-PE) como relator do caso de Daniel Silveira.
O nome de Rodolfo foi escolhido após a formação de lista tríplice, que incluía Professora Rosa Neide (PT-MT), e Luiz Carlos (PSDB-AP).
Silveira foi preso após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazendo apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão. O Conselho de Ética instaurou na terça-feira (23) processo contra o parlamentar por quebra de decoro.
Agora, o Conselho de Ética vai notificar a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.
Concluído o processo, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar, portanto, cerca de 65 dias.
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