O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ).
A parlamentar é acusada, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, de ser a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. Flordelis nega as acusações.
O colegiado escolheu três nomes para relatar o caso. São eles: Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.
Após a designação do relator, notifica-se a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.
Concluído o processo, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar, portanto, cerca de 65 dias.
Daniel Silveira
O Conselho de Ética também instaurou um processo disciplinar para apurar a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada após divulgar vídeo com ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fazendo apologia ao AI-5, medida da ditadura militar que representou o período de maior repressão.
O processo disciplinar pode levar a punições contra Silveira, como suspensão ou mesmo a cassação do mandato.
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