Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro

Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro de 2021 Cadu Rolim / Fotoarena / Folhapress - 21.12.2020

O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que prorroga os efeitos da Lei 14.034 de 2020 até 21 de outubro de 2021. A lei alterou regras de remarcação de passagens aéreas em função da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (31).

A lei possibilitou ao consumidor flexibilidade para cancelar passagens devido aos imprevistos da pandemia com reembolso integral na forma de créditos. 

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