O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a empresa farmacêutica União Química se manifeste sobre as informações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o pedido de autorização do uso emergencial da vacina russa Sputnik V no Brasil. Segundo a Anvisa, o laboratório ainda não apresentou a documentação necessária para pedir o uso emergencial do produto no Brasil.
A empresa é responsável pela produção do imunizante na América Latina e parceira do instituto responsável pela vacina, ligado ao governo russo. Em seu despacho, o ministro pede que a União Química detalhe as providências já tomadas e as exigências técnicas ainda pendentes, além de quando serão atendidas.
O ministro questiona também a capacidade de produção do laboratório caso recebe autorização emergencial da Anvisa, "discriminando quantidades e prazos de entrega".
O processo que tem Lewandowski como relator é movido pelo governo da Bahia. O estado quer autorização para importação e a distribuição das vacinas que já tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Opas (Organização Panamericana de Saúde). É o caso da Sputnik V. Além disso, a vacina já foi aprovada para uso emergencial em países como Argentina, Bolívia, Venezuela e Paraguai.
Segundo o governador da Bahia, Rui Costa (PT), os dispositivos de uma medida provisória que vetam uso de vacinas não autorizadas pela Anvisa cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia.
Lewandowski deu prazo de cinco dias para a União Química fornecer os dados solicitados.
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