O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram em reunião nesta sexta (11) que agentes do Rio de Janeiro serão ouvidos em audiências públicas para subsidiar o governo estadual em um plano de redução de letalidade. Os encontros servirão também para determinar como deverá ser a fiscalização da ação policial por órgãos como o Ministério Público.
A discussão se dá no âmbito do processo em que Fachin restringiu, em agosto, a realizações de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia. Elas devem acontecer apenas em casos excepcionais e com justificativa por escrito, segundo o ministro.
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Fachin é relator de uma ação do PSB e de movimentos de defesa dos direitos humanos que questionam a política de segurança do Rio de Janeiro.
O ministro do STF e o procurador-geral Augusto Aras divulgaram nota após o encontro desta sexta, falando sobre as audiências públicas. Elas deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Também serão convocados os movimentos sociais que assinam a ação.
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O encontro se deu após Aras debater o tema com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O estado vê com apreensão a decisão de Fachin de limitar as operações. Agentes da área de segurança no Rio de Janeiro entendem que a regra imposta pelo STF pode representar risco à segurança pública do estado e possibilidade de fortalecimento de facções criminosas.
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