O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quarta-feira (9), que acionará o STF (Supremo Tribunal Federal) para que estados e municípios possam, diretamente, adquirir vacinas contra a covid-19 de países que já iniciaram a vacinação.
“Autoriza a utilização de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados ou com uso excepcional ou emergencial autorizado por autoridades estrangeiras”, diz o documento.
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O senador também apresentou um projeto de lei de mesmo teor. Sob o número 5436/2020, o documento ainda prorroga as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
"De modo mais imediato, é extremamente importante analisarmos o cenário da vacinação no Brasil. Sem a prorrogação do prazo de vigência da Lei, por exemplo, é possível que sequer se possam utilizar vacinas registradas ou autorizadas por agências sanitárias estrangeiras respeitadíssimas", afirma Rodrigues na justificativa do projeto.
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"Ou seja, o Brasil ficaria à espera de eventuais autorizações da Anvisa, que vem sofrendo, ao que parece, nefastas pressões políticas do Poder Executivo Federal para segurar a aprovação técnica de vacinas. Nessa linha, a prorrogação da vigência da Lei acaba evitando esse potencial mau uso da Agência", acrescenta.
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