O programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas de trabalho chega ao fim nesta quinta-feira (31), mesmo sem o término do estado de calamidade pública decretado em meio à pandemia do novo coronavírus.
Desde abril, o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) contou com mais de 20,1 milhões de acordo celebrados entre 1.464.823 de empresas e 9.848.597 de funcionários.
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Com o fim do programa, todos profissionais devem voltar a cumprir a jornada normal de trabalho e ter o salário reestabelecido e os profissionais atingidos pelas medidas têm estabilidade na função em período equivalente ao da vigência dos acordos.
"Aquele empregado que ficou com a jornada reduzida em 30% por seis meses vai ter os mesmos seis meses de estabilidade", explica a advogada trabalhista Vivian Melissa Mendes, do escritório Mendes e Mascarenhas. Ela lembra, no entanto, que o funcionário ainda poderá ser demitido por justa causa.
O Ministério da Economia afirma que a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de prorrogar as medidas sanitárias no Brasil não altera o encerramento BEm, mas admite que vai analisar a decisão. Para Mendes, a baixa adesão ao programa nos últimos meses deve inviabilizar a manutenção do programa por mais tempo.
“O mercado viu uma grande adesão ao plano em abril e maio, mas esse volume recuou progressivamente até por conta das demissões, porque muitas empresas não conseguiram permanecer ativas”, afirma Mendes, que vê como “uma incógnita” a retomada da economia.
Vivian De Camilis, advogada trabalhista da Innocenti Advogados, avalia que existe ainda a possibilidade de manter as medidas com a negociação de um acordo coletivo. "As empresas que não conseguirem se reestabelecer financeiramente podem celebrar acordos coletivos diretamente com o sindicato da categoria para prever uma modalidade de redução de salário e evitar a dispensa dos empregados”, afirma ela.
Caso a possibilidade seja negada pelo sindicato, De Camilis prevê que pode ser inevitável o desligamento dos profissionais. "Se não conseguir fazer a negociação, infelizmente o fim do benefício emergencial vai impactar na demissão de alguns profissionais", prevê a advogada.
A posição de De Camilis é semelhante à partilhada por Guilherme Lemos, sócio da Karpat Sociedade de Advogados, que vê uma possibilidade real de aumento das taxas de desemprego após o fim do programa. “Como não há perspectiva de vacina em curto espaço de tempo, a economia vai demorar a engrenar e os empresários muito provavelmente devem demitir e não contratar tão cedo”, lamenta ele.
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