A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciou a Petrobras por usar de forma irregular o serviço de escritórios de advocacia do exterior em seus processos.
No pedido de investigação encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União), o Conselho Federal da OAB questiona a falta de lisura, licitude e probidade em contratações que, de acordo com ele, não atendem ao interesse público.
A entidade afirma ainda que os escritórios não teriam autorização para atuar no local onde prestaram o serviço.
"Da análise dos contratos apresentados pela estatal, constataram-se
indícios de que alguns desses escritórios, de algum modo, desempenharam suas
atividades no território brasileiro", diz o documento.
A OAB instaurou procedimento administrativo interno em 2000 para apurar essas contratações feitas pela Petrobras. Alguns desses escritórios atuaram inclusive na defesa da petroleira durante a Operação Lava Jato.
Em sua denúncia, a ordem dos advogados pede que o TCU dê quinze dias para a Petrobras exigir em todas as suas contratações, com ou sem licitação, já efetivadas ou a serem efetivadas, que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram todas as determinações contidas na legislação brasileira para terem o direito de atuar nos processos.
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