O ministro Marco Aurélio Mello abriu dissidência e votou nesta sexta-feira (4) contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado.
Os ministros julgam ação do PTB que tenta impedir a reeleição dos parlamentares que estão à frente das casas legislativas. O argumento é que a reeleição é vetada pela Constituição.
Marco Aurélio julgou inconstitucional artigo do regimento interno da Câmara dos Deputados que permite a recondução ao cargo de presidente da Casa. O ministro avalia que o artigo 57 da Constituição é claro ao determinar que a prática é proibida. "É categórico. A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata", afirmou no voto.
Mais cedo, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que permite a reeleição.
O voto do ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também teve a mesma orientação, mas com algumas ressalvas. Entre elas está o limite de uma reeleição consecutiva, o que na prática autoriza a reeleição de Alcolumbre e veda a tentativa de Maia de seguir como presidente da Câmara, cargo que ocupa desde 2016 e para o qual já foi reeleito em 2019.
Dessa forma, o placar está 5x1 a favor da reeleição, considerando o caso de Alcolumbre, e 4x2 a favor da reeleição em relação a Rodrigo Maia.
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O julgamento acontece no plenário virtual desde 0h desta sexta-feira. Nesse sistema, os juízes publicam seus votos sem a necessidade de estarem participando de uma mesma sessão. Os ministros têm até 11 de dezembro para inserir os votos no sistema.
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