As contas do Governo Central registraram um déficit primário de R$ 18,241 bilhões em novembro, o pior desempenho para o mês desde 2016. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 3,564 bilhões de outubro. Em novembro de 2019, o resultado havia sido negativo em R$ 16,574 bilhões.
Em novembro, as receitas tiveram alta real de 5,4% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas subiram 6,4% na mesma comparação, descontada a inflação, devido ao aumento dos gastos para fazer frente à pandemia do coronavírus.
No acumulado dos primeiros 11 meses do ano, o resultado primário é negativo em R$ 699,105 bilhões, o pior desempenho para o período da série histórica iniciada em 1997. Em relação a igual período de 2019, há queda de 9,7% nas receitas e avanço de 39,3% nas despesas em termos reais. Em 12 meses até novembro, o governo central apresenta um déficit de R$ 732,9 bilhões - equivalente a 9,6% do PIB.
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A meta fiscal para este ano admitia um déficit de até R$ 124 bilhões nas contas do governo central, mas a aprovação pelo Congresso do decreto de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus autoriza o governo a descumprir valor em 2020.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, atualizou a projeção da equipe econômica para o rombo do Governo Central em 2020, com uma estimativa de déficit de R$ 831,8 bilhões, ante projeção anterior de R$ 844 bilhões. Nesta terça, o Tesouro estimou que o resultado anual deve ficar ainda abaixo desse valor.
Composição
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 6,902 bilhões em novembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. Nos primeiros 11 meses do ano, o órgão tem déficit de R$ 435,389 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 11,339 bilhões no mês passado, chegando a um rombo de R$ 263,716 bilhões acumulado em 2020.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 153 milhões em novembro, com desempenho negativo de R$ 655 milhões de janeiro a novembro.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,9% de janeiro a novembro na comparação com igual período de 2019, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 6,0%.
As despesas do Poder Executivo variaram 4,2% no período (a margem é de 6,2%). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público da União seguem com execução de despesas acima de seus respectivos tetos para este ano.
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