O grupo Muda Senado divulgou uma carta contra a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o Senado e Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Câmara dos Deputados. A eleição da cúpula do Congresso Nacional está marcada para fevereiro de 2021.
“Consideramos que a alternância de poder é essencial para a democracia. O Congresso deve respeitar a Constituição Federal que muitos de seus antigos membros ajudaram a construir e à qual estará sempre submetido”, diz o documento, assinado por 14 senadores.
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“O próprio artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal reproduz a parte final do dispositivo transcrito, ao dispor que “os membros da Mesa serão eleitos mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente”, acrescenta.
Nesse contexto, para os senadores, não há dúvidas de que não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. “Não há, portanto, qualquer omissão ou lacuna a ser preenchida pelo caminho da interpretação.”
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A possível reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara é alvo de audiência no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros irão analisar, a partir da próxima sexta-feira (4) a ação que questiona a ação. O processo foi motivo pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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