O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, nesta terça-feira (10), inviável pedido do PDT (Partido Democrático Trabalhista) para afastar Paulo Guedes do cargo de ministro da Economia.
O partido solicitou o afastamento de Guedes até a conclusão de procedimentos investigativos em curso no MPF (Ministério Público Federal), relativos ao suposto cometimento de crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas e de emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastro nem garantias.
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Por unanimidade, foi confirmado o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a ação não é meio processual adequado.
Na ação, o PDT argumenta que as investigações conduzidas pelo MPF são relativas a aportes por fundos de pensão de estatais, entre fevereiro de 2009 a junho de 2013, em fundos de investimentos que, à época, eram geridos por ele.
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De acordo com o partido, a manutenção de Guedes no cargo afrontaria os princípios da moralidade e da impessoalidade. Segundo o partido, ele poderia exercer potencial influência nas investigações pelo fato de manter sob sua “influência e interferência”, na estrutura do Ministério da Economia, diversos órgãos federais ativos de investigação.
O ministro do STF afirmou, por sua vez, que "não é possível potencializar os princípios da moralidade e impessoalidade a ponto de que o Judiciário substitua o Executivo para exercer crivo quanto a uma decisão administrativa e discricionária de sua competência e indicar a este como proceder para preencher um cargo de livre nomeação".
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