O juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu ganho de causa ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em ação movida contra a construtora Andrade Gutierrez pela divulgação de propagadas consideradas ofensivas aos profissionais da categoria.
Na decisão, tomada na última segunda-feira (9), o magistrado determinou o pagamento de uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a veiculação de uma nova peça publicitária que, desta vez, fale sobre a 'importância, participação efetiva e responsabilidades dos arquitetos e urbanistas na elaboração de projetos arquitetônicos e na execução de obras'.
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A propaganda repudiada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, veiculada em 2017, também chegou a ensejar um procedimento administrativo no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O órgão regulador reconheceu infração a normas estabelecidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e emitiu uma advertência à construtora.
"A peça publicitária simula o diálogo de dois homens onde se transmite a ideia de que o arquiteto responsável pelo projeto e construção da casa de um deles, "inverteu" a posição do banheiro de sua esposa; não reconheceu seu suposto erro recusando-se a corrigi-lo; não cumpriu o contrato assinado com o cliente e foi responsável pelo "tempão" de duração da obra. E ainda o iguala a políticos corruptos", argumenta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Na ação, a entidade também sustentou que a empreiteira, a primeira a assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, 'não tem o direito de, com o intuito de resgatar a credibilidade afetada pela participação em ilícitos, ofender a credibilidade e respeitabilidade de toda uma categoria profissional'.
Na sentença, o juiz considerou que, ainda que sem intenção, a peça publicitária 'teve o condão de ofender a dignidade do exercício da profissão de arquiteto e urbanista'.
"No diálogo entre os personagens do spot, é estabelecida uma relação direta entre as situações adversas enfrentadas por um deles e o trabalho planejado e executado por um arquiteto. Embora no spot tenha se idealizado uma situação problema com sua respectiva solução, apresentando como mensagem final a necessidade de exigir o fiel cumprimento dos termos contratuais, a peça veiculou também uma mensagem negativa relacionada à categoria profissional dos arquitetos e urbanistas, ao estabelecer um liame causal direto entre a atuação do arquiteto, a sua postura antiprofissional e os graves problemas enfrentados por um dos interlocutores", observou o magistrado.
Locutor: Grupo Andrade Gutierrez apresenta: A melhor maneira de agir. Episódio de hoje: O contrato vale "pra todo mundo"
Personagem 1: Fala Carlos! Como que vai a obra na sua casa?
Personagem 2: Rapaz você nem acredita. "Tava" tudo indo bem até começar o banheiro da suíte. O problema tinha que dar justamente no banheiro da Silvia.
Personagem 1: Imagina a cara dela. Mas "que que" deu de errado?
Personagem 2: Não é que eu fui ontem ver a obra e o projeto "tava" todo invertido e o arquiteto disse que não vai voltar atrás.
Personagem 1: Mas "pera" aí, como assim? O projeto não foi assinado pelo arquiteto?
Personagem 2: Claro que foi, mas a obra já "tá" durando um tempão…
Personagem 1: Mas o contrato serve justamente "pra" garantir que todo mundo tenha seus direitos assegurados. Você não pode se intimidar com arquiteto não!
Personagem 2: Você acha?
Personagem 1: Não é legal que uma das partes dependa da boa vontade da outra para ter seus direitos garantidos. É assim também em grandes obras. Se o contrato é desrespeitado e a empresa não tem a quem recorrer, ela fica dependendo da boa vontade de um político. Olha, normalmente isso termina muito mal.
Personagem 2: Não, você tem toda razão!
Personagem 1: Quem sabe o Governo não ouve essa nossa conversa.
Locutor: Funciona no seu dia-a-dia, funciona nas empresas, funciona para o Brasil. Um oferecimento Andrade Gutierrez.
Outro lado
A Andrade Gutierrez afirma que "não vai comentar" o caso.
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