O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo federal é contra a eventual realização de plebiscito para elaboração de uma nova Constituição.
“Isso aí eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Já não tenho mais o que falar, porque a posição do Governo hoje não é essa”, afirmou Mourão.
A possível realização de plebiscito para nova Constituição foi defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na última segunda-feira (26). Segundo ele, a Constituição atual torna o país ingovernável e, por isso, propõe mais deveres do cidadão e que garanta, de fato, o equilíbrio entre os Poderes da República.
“O líder do governo é, mas aí ele é um parlamentar e ele tem outras, vamos dizer assim, prerrogativas diferentes de quem é, como o meu caso aqui, vice-presidente eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, acrescentou.
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“Eu acho que o Ricardo Barros, a coisa que ele propôs, é que primeiro pergunte à população se quer. Aí, se a população desejar, aí vamos como vai ser feito. Pode ser feito na mesma pergunta”, disse Mourão questionado se o Congresso Nacional estaria apto a realizar uma nova Constituição.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou um parecer também nesta quarta em que avalia a proposta do líder do governo como "ruptura da ordem constitucional e agressão à democracia".
“Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos. Não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual”, afirma.
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