As eleições municipais têm, pela primeira vez, candidatos transgêneros com seus nomes sociais registrados no Tribunal Superior Eleitoral. A resolução nº 23.609/2019 do TSE determina que, no formulário do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), conste o nome social do candidato ou candidata entre os dados pessoais.
A decisão permitiu que as pessoas que não se identificam com o gênero designado em seu nascimento possam concorrer aos cargos pleiteados nas eleições.
As candidaturas de pessoas trans com o nome social na urna eletrônica são possibilitadas desde as eleições de 2018. Ao todo, foram registradas 29 candidaturas com nome social naquele ano – sendo 15 delas eleitas nas votações de outubro.
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Para o pleito de 2020, de acordo com as estatísticas disponibilizadas no TSE, serão 158 candidaturas que declararam nome social. Destas, 130 se identificam com o sexo feminino e 28 com o masculino.
Aos candidatos e candidatas que quiserem ter o nome social inserido na urna eletrônica nas próximas eleições, é necessário que o nome já conste no cadastro eleitoral e esteja no título de eleitor.
Para o atual pleito, o nome social deveria ter sido informado à Justiça Eleitoral até 6 de maio passado.
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