O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à União que elabore um novo Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a ser apresentado no prazo máximo de 20 dias.
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A decisão foi tomada em ação solicitada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por seis partidos de oposição.
O ministro rejeitou a segunda versão do plano apresentado pelo governo federal, por considerá-lo “genérico e vago”, o que inviabiliza o monitoramento de sua implementação. Segundo o ministro, o documento não apresenta, com objetividade e detalhamento adequados, as ações a serem implementadas, metas, critérios, indicadores e cronograma de execução, silenciando, ainda, sobre um conjunto de matérias essenciais.
Barreiras sanitárias
A ação pede a adoção de medidas de proteção e promoção da saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato, por meio da elaboração e da implementação de um Plano de Barreiras Sanitárias para evitar o contágio. Para os demais povos, a ação solicita ainda a elaboração do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19.
Segundo Barroso, houve avanços efetivos no Plano de Barreiras Sanitárias, especialmente em razão do apoio da AGU (Advocacia-Geral da União). “O plano foi elaborado, homologado parcialmente e encontra-se em fase de implementação”, afirmou.
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