O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello decidiu submeter a julgamento em plenário a ação que cobra providências do governo federal contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia.
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A decisão atende a ação da Rede Sustentabilidade, que pretende que a Corte determine ao governo federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A fim de instruir o processo, o ministro requisitou informações às partes. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.
No pedido, o partido defende que deve ser reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas,em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.
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