A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), 13 mandados de prisão temporária, além de buscas em endereços ligados a 37 pessoas físicas e jurídicas. Entre os alvos da operação está o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Contra Barbalho não há mandado de prisão, mas agentes foram ao seu gabinete de governo em busca de documentos que comprovem as denúncias.
A investigação apura possíveis irregularidades na contratação, por parte do governo do estado do Pará, de organizações sociais para gestão de unidades hospitalares. Com a pandemia de covid-19, essas entidades assumiram também a instalação e administração de hospitais de campanha.
Ao todo, a ofensiva cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, entre os investigados da SOS estão ainda empresários, o suposto operador financeiro do grupo e integrantes da cúpula do governo do Pará. A Polícia Federal chegou a pedir mandado de busca e apreensão contra o governador, mas o STJ indeferiu a solicitação.
As contratações, formalizadas entre agosto de 2019 e maio de 2020, ultrapassam a quantia de R$ 1,2 bilhão.
As apurações começaram com a PF no Pará, foram robustecidas por material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo e passaram à PGR após envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Outras pastas do Executivo paraense, como a Casa Civil e a Secretaria de Transportes também são alvos de buscas. O inquérito corre sob sigilo e, por isso, os nomes dos investigados que não têm foro por prerrogativa de função não serão divulgados neste momento.
A ação acontece no Pará como operação S.O.S. E nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul com o nome Raio X.
A Raio X, aberta pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Pùblico estadual, cumpre mais 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão.
Os cerca de 520 agentes policiais também cumprem mandados em cidades do Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Um dos mandados de busca, segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo, é cumprido na Câmara Municipal de São Paulo, contra o chefe de gabinete do vereador Eliseu Gabriel e primeiro secretário do PSB.
Também para investigar irregularidades em contratos da Saúde do Pará durante a pandemia, em julho, a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase de operação Para Bellum.
Na ocasião, o objeto das investigações eram compras de respiradores pulmonares. Cerca de 25 agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, localizados nos municípios gaúchos de Porto Alegre e Xangri-Lá.
O valor total do contrato por 400 unidades foi de R$ 50,3 milhões, dos quais R$ 25 milhões chegaram a ser pagos por equipamentos que não serviam para o tratamento da covid-19 e acabaram devolvidos.
A suspeita do Ministério Público Federal (MPF) é que os respiradores foram comprados de uma empresa sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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