O desembargador Abel Gomes, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), negou liminar e manteve preso o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo Alexandre Baldy, detido pela Lava Jato na quinta-feira (6) na Operação Dardanários.
Baldy é acusado de solicitar e receber propinas de empresários investigados por desvios da saúde no Rio no período em que atuou como secretário do Comércio em Goiás (2014) e enquanto era ministro das Cidades na gestão Michel Temer (2016-2018).
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A defesa do secretário recorreu da ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, mas teve o pedido negado pelo magistrado e pela segunda instância. Uma reclamação contra a prisão de Baldy também foi protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7), e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Botini argumentaram que a prisão é uma medida sem fundamentação, visto que os crimes apurados ocorreram há mais de cinco anos. Além disso, a defesa pediu ao TRF2 que tirasse os casos da Lava Jato Rio sob justificativa de foro privilegiado e enviasse o processo ao TRF3, em São Paulo.
Segundo os criminalistas, a jurisprudência do Supremo sobre foro privilegiado engloba somente casos envolvendo deputados federais e Baldy é secretário estadual.
"Ainda que a aplicação de precedente do Supremo Tribunal Federal comporte a discussão trazida pela defesa (sobre sua aplicação apenas a parlamentares federais), não indica, mormente o princípio da simetria constitucional, manifesta ilegalidade a ser sanada neste momento processual", afirmou Abel Gomes, ao negar a liminar.
O desembargador também pontuou que ainda se faz necessária uma "análise mais acurada" da investigação antes de mandar o processo para outras instâncias ou à Justiça Eleitoral.
A Dardanários mirou esquema de pagamento de propinas a agentes públicos por empresários investigados por desvios no Rio. As ações envolvendo Baldy dão conta de dois repasses: R$ 500 mil por destravar pagamentos do governo de Goiás à organização social Pró-Saúde, que administrou o HURSO (Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado) entre 2010 e 2017, e outros R$ 900 mil por contrato firmado pela Fiotec (Fundação de Apoio à Fiocruz) que teria sido direcionado para atender aos interesses de seu primo, Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional da Saúde).
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