(Reuters) - Uma medida provisória editada pelo governo em abril que concedeu isenção da conta de luz por três meses para clientes de baixa renda e viabilizou um empréstimo bilionário para apoiar o caixa de distribuidoras de energia devido à pandemia de coronavírus poderá ter alguns benefícios aos consumidores prorrogados.
O relator da MP 950/2020 na Câmara, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), propôs alterações no texto que suspenderiam até o fim de 2020 a aplicação de reajustes nas tarifas de energia e proibiriam também até dezembro cortes de energia dos clientes residenciais pelas elétricas mesmo em caso de inadimplência.
O deputado também pretende prorrogar por mais dois meses, até o final de agosto, a gratuidade concedida aos clientes de baixa renda pela MP.
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"Nós não abrimos mão de realmente entregar algo de concreto em defesa da população, e entendemos que existe um bom senso do governo. Tanto que o próprio auxílio emergencial foi estendido, e entendemos que isso (mudanças propostas na MP) tem um cunho da mesma natureza", disse o deputado nesta sexta-feira (24), em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
A MP 950, que perde a validade em 5 de agosto, ainda precisa ser deliberada pelo Congresso para se tornar lei.
Assinada pelo presidente Bolsonaro em abril, a MP autorizou a União a destinar R$ 900 milhões para custear a isenção temporária de tarifas para os consumidores de famílias pobres.
Os recursos serão injetados pelo Tesouro em um fundo do setor elétrico que custeia diversos subsídios, inclusive a tarifa social de energia, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético.
Para ampliação do prazo desses descontos, o deputado propõe o uso também de recursos que deveriam ser investidos por empresas de energia em projetos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética.
Já a suspensão dos reajustes das distribuidoras de energia até o fim de 2020 poderia ser custeada com recursos da operação de crédito viabilizada pelo governo para apoiar as empresas do setor, segundo o relatório assinado por Moraes.
Empréstimo
A MP 950 permitiu que o governo costurasse junto a um grupo de bancos liderado pelo BNDES um empréstimo de R$ 15 bilhões para distribuidoras de energia, visando aliviar impactos da crise do coronavírus sobre o setor, que incluíram forte redução do consumo e aumento da inadimplência.
Pela proposta do deputado, os recursos desse empréstimo ainda poderiam ser usados para permitir o parcelamento ou adiamento pelas distribuidoras de cobranças pela demanda contratada e não utilizada junto a clientes industrias ou de faturas de clientes residenciais no valor de até 200 reais.
O relator da MP destacou ainda que o texto prevê "total publicidade e transparência" de todas informações sobre o empréstimo fornecido às empresas de energia, que será pago em cinco anos e terá os custos repassados aos consumidores.
Na entrevista à TV Câmara, o deputado destacou que o objetivo é garantir a "lisura e transparência" da operação bilionária de apoio ao setor.
"Entendemos que empresas distribuidoras de energia elétrica são extremamente rentáveis... é até bom a gente relembrar, o nível de rentabilidade só perde para as instituições bancárias em nosso Brasil."
Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo tem analisado o relatório da MP 950 e pretende iniciar conversas com parlamentares para eventuais ajustes no texto.
O ministro afirmou ainda que a pasta prepara um pacote de "medidas estruturantes" para conter o avanço das contas de luz e que essas iniciativas podem ser alinhadas com parlamentares em meio às discussões sobre a MP.
"Na MP 950, estamos analisando o relatório para que possamos construir algo que seja coerente com as medidas que acabei de mencionar", afirmou.
O ministro disse que as medidas estruturantes para o setor elétrico poderiam ser apresentadas pelo governo em agosto.
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