O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu a "importância de um ambiente jurídico seguro" para atrair investimentos ao Brasil. O chefe da pasta participou de uma aula online do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), nesta terça-feira (21), para alunos do curso de Mestrado em Economia.
Freitas, ao ser questionado sobre como o ministério vem "construindo" mudanças com o Poder Legislativo, disse que o País tem um "arcabouço jurídico suficiente" para realizar as mudanças necessárias. "Atração de investimentos também depende de ambiente jurídico adequado”, afirmou o ministro.
Segundo o governo federal, há "muitos" projetos de lei e, também, outras iniciativas que buscam a desburocratização em discussão "avançada" no Congresso Nacional. “Tivemos, recentemente, a aprovação do Marco do Saneamento, que irá atrair investimentos imediatos nos projetos de concessão que dependiam de uma legislação adequada ao setor”, completou durante o encontro.
Marco regulatório foi sancionado com onze vetos
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com onze vetos o novo marco regulatório legal para o saneamento básico do Brasil. O objetivo do novo marco é aumentar a concorrência no tratamento de água e esgoto, hoje a cargo de empresas públicas.
Paulo Guedes, ministro da Economia, acredita em aportes privados grandiosos nos próximos anos. "Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor", disse durante a cerimônia, em Brasília.
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