O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) solicitou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, por crime de responsabilidade.
O parlamentar argumenta que Pazuello não prestou informações sobre um pedido após 30 dias de prazo delimitado pela Constituição.
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O pedido tem, ao todo, oito questões. Entre elas, quem é o autor do documento ‘Orientações do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19’, se a pasta tomou conhecimento do estudo sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina e as orientações sobre como descartar infecções antes da prescrição.
“O pedido foi encaminhado pela Mesa Diretora através do ofício 1ª SEC/RI/E nº 1259, de 24 de junho de 2020, e passados os 30 dias de prazo, não houve resposta da referida pasta ministerial ou qualquer justificativa oficial para o não atendimento da determinação legal. Não houve, desta feita, o efetivo cumprimento das disposições constitucionais pelo ministro ou quiçá parcialmente”, diz o documento.
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A peça argumenta que as mesas da Câmara e do Senado poderão encaminhar pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.
Por isso, pede a PGR a abertura de procedimento de apuração da conduta de Pazuello e, ao final das apurações, ofereça junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a correspondente denúncia por crime de responsabilidade.
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"Nós agimos de imediato Junto a PGR. A ocupação militar do ministério da saúde precisa saber que tem uma constituição, que existe transparência e respeito ao Congresso. Nesse caso, o Congresso e a Constituição foram desrespeitados pelo ministro da Saúde", afirma Padilha.
Procurado, o ministério da Saúde apenas afirmou que a resposta (ao pedido do Legislativo) foi encaminhada nesta quinta-feira (30).
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