O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão que pode pautar a matéria após duas semanas.
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O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia em 2019 altera o regime de exploração de gasodutos no país, que passará de concessão para autorização.
A autorização depende apenas da apresentação do projeto pela empresa interessada, além do aval da ANP (Agência Nacional do Petróleo). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas.
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Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
O projeto do novo marco legal do gás natural é uma das apostas do governo, por meio do ministro Paulo Guedes (Economia), com o objetivo de destravar os investimentos no setor e gerar crescimento pós-pandemia de covid-19.
Maia e Guedes tiveram algumas reuniões nas últimas semanas, o que não acontecia com frequência. A aprovação do regime de urgência do projeto é uma sinalização de que a aproximação entre o ministro da Economia e o presidente da Câmara tem dado certo.
*Com informações da Agência Câmara
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