A Rede Sustentabilidade protocolou nessa sexta-feira (26) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de "rachadinha" pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando atuava como deputado estadual.
O objetivo é reverter decisão de quinta-feira (25), na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.
Na ação, a Rede cita jurisprudência do próprio STF. Em 2018, o Supremo estabeleceu que casos como esse – quando o crime teria sido cometido antes de Flávio ter sido eleito senador -, não tenham direito a foro privilegiado e devam ser julgados na 1ª instância. No período investigado, Flávio atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), a decisão do TJ do Rio foi equivocada e visa apenas à impunidade de Flávio. “A menos que roubar salário de assessor seja ‘função inerente ao cargo’ de deputado, o TJRJ derrapou feio, ao salvar o pescoço de Flávio Bolsonaro: vamos ao STF acabar com essa farsa!”, explica.
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Para a Rede, “é inegável que a interpretação conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos”.
A decisão de quinta atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso. Apesar de retirar o processo da primeira instância, a decisão manteve as determinações do juiz Itabaiana até o momento. Entre elas está a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo.
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