O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (27) proibir o Banco do Brasil de fazer anúncios em sites na internet que veiculem fake news.
A decisão do ministro do TCU Bruno Dantas atendeu pedido do Ministério Público, que alegou interferência indevida na área de comunicação social do banco por parte de Carlos Bolsonaro, filho presidente Jair Bolsonaro.
Entre as razões para o pedido, o MP citou a sugestão do chefe da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Fábio Wajngarten, para que o banco revisse suspensão de anúncios no Jornal da Cidade Online, site condenado pela difusão de fake news, após crítica de Carlos Bolsonaro.
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"A gravíssima acusação... de que recursos do Banco do Brasil estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio determina insofismavelmente a competência desta Corte de Contas Federal para examinar a matéria", diz trecho da decisão do TCU.
O TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigação de notícias fraudulentas, calúnias e ameaças contra membros da suprema corte e seus familiares.
Em nota, o BB confirmou que adquiriu espaço de mídia no site citado, suspendeu após alerta, mas voltou atrás na decisão porque a ferramenta de mídia contratada para definir os sites para anúncios garantiu não permitir a veiculação de anúncios em sites que façam declarações falsas.
"O BB não incentiva a disseminação de fake news, ao mesmo tempo em que não condiciona a exibição de suas propagandas comerciais à concordância editorial com os conteúdos divulgados por qualquer veículo de comunicação", disse o banco em nota.
A Polícia Federal cumpriu mais cedo nesta quarta mandados de busca e apreensão contra aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no âmbito de inquérito sobre fake news.
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