O pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais foi aprovado nesta segunda-feira (30) pelo Senado Federal. Projeto será encaminhado agora para a sanção do presidente da República, Jari Bolsonaro.
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O projeto é uma das medidas para diminuir os efeitos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. Em sessão remota presidida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto teve votação unânime, com 79 votos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não participou porque ainda se recupera da covid-19.
Apelidada de "coronavoucher", a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros, com pagamento mensal de R$ 600 durante três meses. O custo previsto é de R$ 60 bilhões.
Além dos informais, terão direito o trabalhador com contrato intermitente inativo, idosos e pessoas com deficiência que estão na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e mães que são chefes de família (família monoparental) - para essa categoria, estão previstas duas cotas, no total de R$ 1,2 mil.
Regras
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
O pagamento será feito pela Caixa de forma escalonada, como foi o do saque imediado do FGTS. Clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.
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