A bancada do MDB no Senado decidiu, por unanimidade, apoiar a manutenção dos vetos presidenciais ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares indicadas neste ano. O MDB tem 14 senadores e reúne a maior bancada na Casa. A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos acontece na tarde desta terça-feira (3).
O posicionamento não depende do projeto a ser enviado pelo governo para regulamentar orçamento impositivo, afirmou o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM).
Sessão desta terça pode elevar tensão entre governo e Congresso
Os vetos são derrubados somente quando há no mínimo 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Com o crescimento da quantidade de senadores favoráveis aos vetos, a derrubada, que também depende dos deputados, fica mais difícil.
O debate no Congresso pode pôr em risco as já conturbadas relações entre o Legislativo e o Executivo, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Entre os vetos presidenciais que serão avaliados pelas duas Casas em sessão conjunta está a derrubada de regras do chamado orçamento impositivo, que deixava exclusivamente ao Parlamento a tarefa de alocar onde quiser parte da verba do Orçamento.
Se for retomada a regra anterior, o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), terá direito de direcionar R$ 30,1 bilhões para projetos sugeridos por ele e por seus colegas parlamentares.
Incomodado com a mudança na regra determinada em 2019 por senadores e deputados e pressionado por seus aliados, Bolsonaro decidiu vetar esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 18 de dezembro de 2019.
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