O Congresso volta hoje (3) ao batente com uma palavra na agenda: reforma. Duas estão na fila, a Tributária e a Administrativa.
O ministro da Economia Paulo Guedes gostaria que a segunda tivesse prioridade. Câmara e Senado indicaram que preferem a primeira. O presidente Jair Bolsonaro disse que tanto faz.
Sendo assim, é a vontade dos parlamentares que deve prevalecer.
Há duas propostas de reforma tributária no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. É possível que se crie uma comissão das duas casas para unificar as propostas e acelerar a tramitação. Mas o andamento do trabalho também depende de o governo mandar o seu projeto de reforma dos impostos. Desde o ano passado ela vem sendo anunciada “para as próximas semanas”.
Tanto o projeto da Câmara quanto o do Senado têm a ver, principalmente, com a criação de um imposto único sobre a circulação de bens e serviços. Volto ao assunto lá embaixo, para quem tiver interesse.
Onde o governo pode fazer a diferença? Na apresentação de novas regras para o Imposto de Renda.
Pelo que se sabe, a equipe de Paulo Guedes pretende, em linhas gerais, reduzir o imposto de renda para as empresas e acabar com algumas mamatas para as pessoas físicas. Se for isso mesmo, está num ótimo caminho.
Reduzir a mordida do leão sobre as empresas deixa mais dinheiro disponível para investimentos. Pode ajudar a criar mais empregos, aquecer a economia e ampliar a produtividade (se o dinheiro for canalizado para qualificar a mão de obra ou comprar equipamentos mais modernos, por exemplo).
Na tributação das pessoas físicas, algumas coisas não fazem sentido, como a isenção de IR sobre dividendos.Isso quer dizer que o acionista de uma empresa pode passar os dias em casa assistindo Big Brother de pijama, deitado no sofá. Se a empresa em que ele investe for bem administrada, der bons resultados e pagar dividendos regularmente, o dinheiro pingará na sua conta sem que um único centavo seja retido pela Receita. Meu exemplo é caricato, mas ajuda a perceber que essa isenção de imposto pode ser muito injusta, improdutiva: em vez de ajudar a economia, sustenta um marmanjo viciado em BBB.
Outra coisa que não faz muito sentido é isentar de IR investimentos para gente rica, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Tributar a renda (e não se trata apenas de salários, como deve ter ficado claro) pode ter um importante efeito redistributivo. A mexida proposta pelo time da Economia nessa área vai dar uma ideia de quanto o governo, além de avançar com sua importantíssima agenda de eficiência e produtividade para a economia, também está disposto a agir como Robin Hood.
Deixei para o final os projetos que estão no Congresso, não porque o assunto seja menos importante, mas porque já vem sendo discutido desde o ano passado.
A ideia de um imposto único sobre bens e serviços já foi testada e aprovada na maioria dos países desenvolvidos. A depender do desenho adotado pelos nossos parlamentares, algo entre cinco e nove tributos diferentes pode deixar de existir. A sopa de letras da qual fazem parte ICMS, IPI, ISS, PIS & companhia pode ser substituída por um único monstrinho, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Só pela simplificação, já valeria a pena. Um levantamento de 2017 do Banco Mundial apontou que as empresas brasileiras passavam, em média, cerca de 2 mil horas por ano sendo torturadas pela burocracia tributária. Era a pior média entre todos os países pesquisados, e certamente não melhorou desde então.
Mas o problema do sistema brasileiro não está apenas no número de tributos. Desde a Constituição de 1988, União, Estados e Municípios têm ampla autonomia para estabelecer alíquotas de impostos e outras regras tributárias. Lançaram mão desse recurso para atrair investimentos - por exemplo, nas famosas “guerras tributárias” entre Estados. Pior ainda, para agradar setores específicos de atividade. Há exceções, isenções, benefícios e regimes especiais que não acabam nunca. Tudo isso cria distorções e ineficiências na economia. E gera um enorme contencioso na Receita e na Justiça, o que significa mais gastos e muita insegurança jurídica.
O imposto único tende a acabar com tudo isso. Obviamente, há resistência de empresas, Estados, Municípios. Uma mudança abrupta nas regras afetaria decisões de investimento e projeções de arrecadação feitas com base nas regras atuais, e até mesmo a viabilidade de muitos negócios. Mas isso é algo que se resolve com boas regras de transição de um regime ao outro. Sobre a questão de fundo, já parece haver consenso: o país não consegue avançar acorrentado a essa colossal bola de ferro do sistema tributário.
* Carlos Graieb é jornalista e consultor. Foi secretário de comunicação do Governo do Estado de São Paulo (2017-2018)
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