A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) vai descontar na próxima terça-feira (7), no pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro, o bônus natalino de R$ 3,1 mil pagos no final do ano para os mais de 3 mil servidores da Casa. A despesa total do Legislativo paulista com o agrado foi de pouco mais de R$ 10 milhões. O desconto ocorrerá na terça por ser o quinto dia útil do mês, quando os funcionários recebem.
A decisão de reter os valores se deu após a Justiça considerar ilegal a concessão do bônus. Como a liminar foi concedida apenas no dia 16 de dezembro, três dias após o pagamento ser realizado, a Alesp optou por descontar os valores dos funcionários neste início de ano.
Os funcionários que tiverem salários inferiores ao bônus de R$ 3,1 mil não receberão nada neste mês e ainda terão novos descontos em fevereiro.
Segundo o advogado Rubinho Nunes, membro do MBL (Movimento Brasil Livre), responsável pela ação pública que contestou o pagamento, a decisão de pagar o bônus foi ilegal e causou prejuízos ao erário. Ele afirma que se os valores não forem devolvidos, o presidente do Legislativo, o deputado Cauê Macris (PSDB), pode ser responsabilizado.
“Sendo um ato ilegal, ele é nulo. O que advém dele, no caso o pagamento, também é nulo. Havendo procedência da ação, ou há a devolução de valores, ou o presidente da Assembleia é responsabilizado e terá que ressarcir o erário respondendo inclusive por improbidade”, afirma.
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Em nota, a Assembleia Legislativa afirmou em dezembro que a decisão liminar não só determinou a suspensão do bônus, mas também citou como réus cada um dos 3.266 funcionários da Casa. A devolução do bônus, portanto, teria o objetivo de evitar problemas jurídicos para os servidores, segundo a assessoria da Alesp. "Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em ações individuais", afirmou em nota.
Decisão
O ato da Mesa Diretora nº 44 foi publicado em novembro, informando que o auxílio-alimentação de dezembro seria acrescido de R$ 3,1 mil. Nos demais meses, o auxílio é de R$ 631,14.
Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, o ato da mesa tem vício de legalidade, pois não se deu mediante aprovação da Comissão de Finanças da Assembleia, e tem também desvio de finalidade. Isso porque o pagamento extra é feito por meio do auxílio-alimentação, sobre o qual não incide imposto de renda e contribuição previdenciária.
Após a decisão da Justiça, o ato da Mesa foi revogado.
A despesa do Legislativo com o bônus também motivou uma investigação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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