O desembargador João Pedro Gebran Neto votou nesta quarta-feira (27) por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia e elevar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
O voto foi proferido no julgamento em segunda instância, quando o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) analisava recurso da defesa, que pedia a absolvição de Lula ou a nulidade do processo, e do Ministério Público Federal, que pedia o aumento da pena.
Na primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, acusado de ter sido beneficiado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com uma reforma no sítio utilizado por ele e sua família em troca de vantagens em contratos na Petrobras.
No julgamento, o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, no não só manteve as decisões da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara em Curitiba, como também optou por aplicar penas maiores ao ex-presidente.
Um dos motivos para o aumento foi a aplicação de um artigo do Código Penal defendido pelo Ministério Público Federal, que a pena deve ser aumentada em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado de forma a infringir o "dever funcional".
Mais cedo, Gebran Neto negou a possibilidade de anulação da condenação e disse ainda ser contrário ao recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus delatados devem fazer suas alegações finais por último, após a manifestação dos delatores. A decisão da Corte poderia anular a condenação de Lula e fazer o processo tramitar de novo na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“O instituto de colaboração espontânea já existe no direito brasileiro há 24 anos e nunca se cogitou que houvesse violação de direito”, disse o desembargador. Ele afirmou ainda não ver prejuízo aos réus no processo do sítio e que a decisão do STF deveria valer apenas para processos posteriores.
Gebran Neto, que é relator da Operação Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi o primeiro de três desembargadores a dar o seu voto. Às 16h, votava o desembargador Leandro Paulsen, e o magistrado Thompson Flores fechará o julgamento.
A defesa de Lula pede a absolvição ou nulidade com diversos argumentos, entre eles o de que não há prova de crime praticado por Lula, de que o processo foi parcial e conduzido com objetivo político e ainda de que houve cerceamento de defesa.
Gebran votou pela manutenção da maior parte da sentença da primeira instância, da juíza Gabriela Hardt. Defendeu, porém, a absolvição de outros três condenados, sendo dois amigos do ex-presidente: o advogado Roberto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai, acusado no processo de participar de parte da reforma destinada ao ex-presidente.
Julgamento
O julgamento começou às 9h. O procurador do Ministério Público Federal Maurício Gotardo Gerum defendeu que as provas relativas às reformas feitas no sítio usado pelo ex-presidente deixam claro que houve corrupção e que o objetivo das empresas que assumiram as obras era obter vantagens na Petrobras. “Mais uma vez, restou plenamente comprovado que Lula se corrompeu”, afirmou.
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