A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), contrária à prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, definida nesta quinta-feira (7), pode ter influência em uma possível soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 2018 após condenação em duas instâncias pelo recebimento de um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.
À reportagem do R7, a advogada Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e especializada em Processo Penal e Criminologia, afirmou acreditar que “[Lula] não vai ser solto agora, mas depois de algumas análises pode ser que aconteça [a soltura]. Assim como qualquer outra pessoa”.
“Os advogados dele já pediram uma análise sobre o caso dele, e deve ser analisado porque ele tem outro processo em andamento”, completou Valles, que não crê em uma escolha enviesada pela possível liberdade de Lula: “Não foi um julgamento político, mas um julgamento de ordem”.
Para ela, os votos foram “como diz a constituição. Resgatamos princípios constitucionais, e isso é muito bom”.
Desde quarta-feira (6) em Curitiba, dirigentes do PT já preparam a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido, e trabalham com a possibilidade de que o ex-presidente possa deixar o local ainda esta quinta.
Jacqueline Valles fez questão de pontuar que “não é verdade que todo mundo vai ser solto [após a decisão do STF]. Tem que ser analisado cada caso. Tem pessoas presas preventivamente e deverão continuar assim. Agora tende a ter uma ordem mais segura, uma situação mais clara, como as pessoas devem agir de acordo com a lei”.
Para Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), “Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, à princípio, estará gozando de sua liberdade plena”.
Diferentemente de Valles, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL), não viu a decisão de maneira positiva. “Essa decisão representa o fim do combate à corrupção no Brasil. É uma medida que, na prática, institucionaliza a corrupção”, disse Coimbra.
Para o parlamentar, o resultado abre caminho para que criminosos sejam colocados em liberdade e aumenta a sensação de impunidade no país: “Em um momento em que o Brasil dá mostras de que a corrupção está sendo devidamente combatida, uma decisão dessas coloca tudo a perder”.
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Com o resultado da votação, Jacqueline afirmou se sentir “aliviada, porque a constituição foi esclarecida no seu entendimento. [A decisão] não causa impunidade de jeito nenhum”.
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