O governo vai iniciar um processo de discussão com o Congresso Nacional para extinguir o regime de partilha de produção de petróleo, criado no governo do PT após a descoberta no pré-sal, disse nesta quarta-feira (6) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
As discussões devem ser aceleradas após os leilões desta semana, que incluíram a venda de volumes do excedente da cessão onerosa nesta quarta-feira, e o sexto certame no regime de partilha de produção, previsto para quinta-feira.
"O governo está estudando sim [acabar com partilha], e nós decidimos trabalhar com isso junto com Congresso Nacional sobre os regimes de exploração", disse o ministro, após licitação no Rio de Janeiro.
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No Congresso, já existem alguns projetos que tratam do modelo de exploração de petróleo e gás no país. "Tem projetos lá e entendemos que podemos juntos chegar naquilo que será o melhor da exploração no país. Vamos ver o que dá maior retorno para União e para os que realizam investimento e geram emprego e renda", adicionou Albuquerque.
Presente no leilão, o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, declarou que apesar de considerar o certame um sucesso, acredita que "a lição" do leilão é a necessidade de se priorizar o regime de concessão em detrimento do modelo de partilha.
"Uma das lições que podemos tirar é que o modelo de partilha não é o mais adequado e não é o que atrai os investidores, e o Congresso tem que discutir a extinção desse modelo", afirmou o senador.
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O governo brasileiro negociou apenas duas áreas do excedente da cessão onerosa por cerca de R$ 70 bilhões, no que foi considerado por autoridades como o maior certame petrolífero da história, mas classificado como frustrante por alguns representantes do mercado devido à baixa participação de petroleiras estrangeiras.
"Se fosse uma concessão, a arrecadação poderia ser muito maior", destacou Flávio Bolsonaro. O parlamentar acrescentou que no Congresso essa discussão tem um certo apoio, mas o tema só deve ser debatido em 2020.
"Há algumas propostas que tramitam no Congresso, mas nada diretamente extinguindo a partilha e priorizando a concessão, mas isso tem que ser feito, e o Congresso sabe o que é melhor fazer", acrescentou.
Uma fonte do governo afirmou que o modelo de partilha é muito complexo, eleva o nível de risco de investidores e ainda é mais suscetível a desvios e irregularidades, se não for bem fiscalizado.
"Pode anotar: vamos acabar com esse regime. Esse modelo, esse regime. Não vai demorar. Queremos voltar para concessão. A forma de fazer é que vamos discutir", declarou a fonte. O regime de concessão é atualmente utilizado para leilões fora do polígono do pré-sal.
Outra fonte confirmou que as conversas sobre o fim do modelo de partilha entraram na pauta do governo e as discussões devem se intensificar daqui para frente.
"Não faz sentido manter o regime de partilha. Pelos seus problemas e complexidades e porque não vai ter tanta área assim que justifique esse modelo", disse a segunda fonte.
Já o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, comentou que, embora existam conversas para acabar com o regime de partilha, esse modelo deve vigorar para as áreas de Sépia e Atapu, que não tiveram interesse nesta quarta-feira.
O governo pretende leiloar Sépia e Atapu no próximo ano, segundo afirmação do ministro de Minas e Energia.
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