A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vai julgar na próxima quarta-feira (30) se o processo do sítio em Atibaia que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve voltar à primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo relator da operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto. Segundo o órgão, "caso a turma entenda que a ação teve o mesmo andamento processual do processo de Aldemir Bendine, a sentença será anulada e a ação volta para a fase das alegações finais".
No dia 27 de setembro, a Segunda Turma do STF anulou a sentença do ex-juíz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
No entendimento da maior dos integrantes da Turma, o ex-presidente da Petrobras teve seu direito de defesa cerceado no andamento da ação sentenciada por Moro. A defesa de Bendine entrou no STF para manifestar que seu cliente não conseguiu se manifestar após as acusações de delatores da Odebrecht.
Leia a decisão na íntegra:
"Considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HC's nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma.
Para tanto, indico a sessão de 30/10/2019 para inclusão em mesa para julgamento exclusivamente com relação à referida questão prejudicial de mérito”.
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