O projeto de lei 7720/2010, que altera o Estatuto de Igualdade Racial, avançou na Câmara dos Deputados neste mês. O objetivo do texto é exigir a autoclassificação racial em registros de trabalho, para que sejam gerados dados a respeito da inclusão de negros no mercado de trabalho.
O texto obriga que a autoclassificação aparece nos seguintes documentos: formulários de admissão e demissão, formulários de acidente de trabalho, instrumentos administrativos do Sine (Sistema Nacional de Emprego), formulários da Previdência Social, Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e inquéritos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A advogada trabalhista Aline Andrade, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, afirma que o projeto é importante para unir dados a respeito do tema. “A proposta tem uma importância grande, porque para resolver o problema você tem que conhecê-lo”, afirma. Com isso, haverá uma real dimensão da quantidade de negros no mercado de trabalho.
O advogado trabalhista Rodrigo Shiromoto, do escritório ASBZ Advogados, afirma que o Brasil ainda sofre as consequências da escravidão e que estas são refletidas no mercado de trabalho. Com a inclusão dos dados será possível “demonstrar quanto tempo mais vamos ter que esperar para maior igualdade”, afirma Shiromoto.
“É um efeito cascata. A partir do momento que você tem maior inclusão da população no mercado de trabalho, você cria cenários de maiores oportunidades”, diz.
Para ele, além de obter dados, a aprovação do projeto trará conscientização para a sociedade. “Ainda é uma luta muito árdua, porque a gente está brigando com três séculos de movimento de escravidão que tem reflexos até hoje”, afirma.
Anos em tramitação
O projeto, que foi apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), demorou nove anos para avançar na Câmara. “Existem uma série de estudos e abordagens que devem ser levadas em consideração e muitas vezes por isso o texto demora mesmo [para ser aprovado]”, afirma. Andrade explica que de 2010 até hoje, o projeto sofreu modificações.
Para Shiromoto, “existem pautas que o Congresso coloca como prioritárias. De 2010 para hoje tivemos alterações significativas da Casa, no perfil político do pais que trouxeram maiores turbulências para o projeto”.
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