O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o texto-base da reforma da Previdência. Para que fosse validada em segundo turno pela Casa, a proposta precisava do apoio de pelo menos 49 parlamentares (três quintos dos senadores).
Como já passou pela Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o sistema de aposentadorias segue agora para a sanção presidencial. O plenário do Senado ainda vai votar destaques ao texto.
A expectativa é de que o texto resulte em uma economia de R$ 800 bilhões nos cofres públicos nos próximos 10 anos.
Entre as mudanças propostas no texto aprovado aparece o estabelecimento das idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores de empresas privadas se aposentarem.
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O tempo de contribuição para se conquistar a aposentadoria passa a ser de 15 anos para homens e mulheres já inseridos no mercado de trabalho. Quem passar a contribuir após a sanção da PEC, terá que atuar por, no mínimo, 20 anos para se aposentar.
Trabalhadores rurais, professores e policiais federais, rodoviários federais e legislativos entram para um regime de idades mínimas específicas, de acordo com a ocupação.
Sessão
Durante a sessão, que durou pouco mais de três horas e resultou na aprovação da Previdência, a maioria dos inscritos para discursar eram parlamentares contrários às mudanças no sistema de aposentadorias.
"Se há de fato um desequilibro nas contas da Previdência Social, por que a única alternativa que existe para enfrentá-lo é retirar direitos, ampliar o empobrecimento da população e reduzir as suas rendas?", questionou Humberto Costa (PT-PE).
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O senador Major Olímpio (PSL-SP) classificou a reforma da Previdência como uma pauta "dolorida, mas necessária” e manifestou satisfação em poder votar pela aprovação da PEC.
"Embora não estivesse diretamente nos compromissos de campanha do presidente Bolsonaro, dentro do conjunto de medidas fundamentais para o equilíbrio econômico, fiscal e orçamentário, a reforma previdenciária se faz necessária”, destacou o líder do PSL no Senado.
"Não vai ser remédio para todos os males, mas é um ponto inicial para a retomada do crescimento, do emprego e da renda”, completou Major Olímpio.
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também defendeu a reforma e classificou como “histórico” o momento para ‘colocar o Brasil em um patamar”. “Todos estão dando sua cota de contribuição e sacrifício”, afirmou o senador, que associa os recentes recordes do Ibovepsa com a expectativa de aprovação do texto.
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