O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu nesta quarta-feira (16) pela absolvição do ex-presidente Michel Temer no caso sobre as conversas gravadas por Joesley Batista em um encontro entre os dois no Palácio do Planalto, em março de 2017.
"Julgo improcedente a ação para fim de absolver sumariamente o réu Michel Miguel Elias Temer, tendo em vista que o fato narrado, evidentemente, não constitui crime", escreveu o juiz na decisão que arquiva o processo.
A denúncia em questão foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) e responsabilizava Temer pelo crime de obstrução de justiça devido ao "embaraço à investigação relativa a crimes de organização criminosa".
Na gravação feita por Joesley com um gravador guardado no bolso do paletó, Temer supostamente avaliza a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao dizer a frase "tem que manter isso, viu?" após uma fala o empresário sobre os pagamentos realizados a Cunha.
Na avaliação de Bastos, a denúncia contra Temer "transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretações própria à fala dos interlocutores'.
Para o juiz, ao desconsiderar as interrupções da conversa o MPF não permitiu a compreensão completa da conversa entre Temer e Joesley.
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