O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu desculpas nesta quinta-feira (17) por ter publicado na conta oficial de Twitter do pai, sem autorização, uma defesa da prisão após condenação em segunda instância e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados.
"Eu escrevi o tuíte sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", escreveu Carlos, que controla as redes sociais do pai, em sua própria conta na rede social.
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O texto publicado mais cedo na conta do presidente, que depois foi apagado, dizia: "Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância". Citava ainda o apoio à PEC que está no Congresso, relatada pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC), a favor dessa posição.
A publicação foi feita no dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou julgamento que pode rever o entendimento atualmente em aplicação que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, o que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados no âmbito da operação Lava Jato.
Ao ser criticado por um seguidor por ter "exposto o presidente ao ridículo", Carlos disse que por isso estava assumindo a culpa.
O relatório da PEC sobre a prisão após condenação em segunda instância foi lido na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), depois de dois dias de sessões tumultuadas, com deputados da oposição e de parte do chamado centrão contrários à medida.
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O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu fazer uma sessão extra na última terça-feira para tentar acelerar a tramitação da proposta e prometeu tentar votá-la na comissão até a semana que vem.
A ação foi uma tentativa de resposta à possibilidade de o STF rever a decisão de 2016 que determinou a prisão a partir da condenação em 2ª instância. A tendência do STF nesse momento é rever esse entendimento.
Na quarta-feira, Bolsonaro recebeu no Planalto três ministros do STF: o presidente da corte, Dias Toffoli, acompanhado do ministro Alexandre de Moraes, e, em uma outra audiência, o ministro Gilmar Mendes.
Os encontros inicialmente não estavam na agenda oficial. Perguntado sobre a pauta, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou na quarta-feira que Bolsonaro avisara que não comentaria os temas tratados com os ministros.
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